segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Biografias, Direitos Autorais e Apropriações Indébitas

Suely Franco e eu em "O Doente Imaginário" - Rio, 2005

Até 1988, ou seja até a Constituição Cidadã ser promulgada a questão dos Direitos Autorais estava diretamente ligada ao Código Penal. Caso de Polícia.

Se você tivesse uma obra, tivesse registrado na Biblioteca Nacional, ou tivesse registrado na Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT, ou similar, ou mesmo se a tivesse tornada pública, bastava denunciar a apropriação indébita à Polícia federal ou Civil e a obra era interditada e seus direitos eram válidos.

Em 1988 a questão passou para a esfera Cível. Não basta ter o registro da obra, é preciso provar em processo cível, com peritagem das várias partes envolvidas de que a obra é sua. O caso passa de instância a instância e pode ir até o Supremo. Coisa pra mais de dez anos e muito dinheiro gasto.

Aconteceu comigo. Em 2005 baixei da Biblioteca de Paris a obra de domínio público "Le Malade Imaginaire" de Moliére. Em francês. Traduzi e adaptei. Registrei na SBAT e na Biblioteca Nacional com todos os meus direitos de tradutor e adaptador. Montamos a peça. Ficamos em cartaz.

Tempos depois a mesma obra, foi levada à cena como se não fosse da minha lavra. Como sendo de outros tradutores e adaptadores. Levada no Rio e em SP. A apropriação se deu às claras, e por gente graduada, e aparentemente respeitável no teatro brasileiro.

Não pude fazer nada, consultei advogados e me disseram o que eu já expliquei acima: ao final de dez anos podia até ganhar a causa, mas iria receber o quê? Uma peça fica em cartaz no máximo um ano. Dez anos depois receber o quê? De quem? E se o deletério não tem bens para pagar? Você ganha mas não leva.

Desisti do processo e fiquei pacientemente vendo o fruto da minha criação sendo usado por outrem que se beneficiava.

Trago este fato á luz para que fique registrado na História e não se varra para debaixo dos tapetes a prática muito comum e pouco denunciada da apropriação de textos alheios.

Conselho que dou aos ingênuos e desavisados que vivem enviando sinopses e textos os mais diversos para apreciações de "doutos": registrem tudo antes, pois mesmo tendo-os registrado ainda correm o risco de serem lesados.

Acho que as biografias não necessitam de autorização prévia, mas concordo com os colegas quanto ao tempo e recursos da Justiça para se reclamar os direitos: direitos de pedir correção; de bloquear a obra...e demais direitos legais. Mas se a Justiça é lenta os delinquentes rirão da nossa cara como riram de mim.

Essa discussão de Direitos, biografias, etc. etc. precisa ser discutida sim, racionalmente, sem estrelismos, sem vedetismos e acompanha a discussão da morosidade e burocracia da Justiça brasileira.

Escrito Por Bemvindo Sequeira

Colaboraram: Bemvindo Sequeira; entretenimento.r7.com;

Nenhum comentário:

Postar um comentário

A Cia. De Teatro Atemporal agradeçe os seus comentários.